PROJETO DE LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021

01 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROJETO LDO - 2021

02 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021

03 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO - LDO

04 - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

05 - INSTRUÇÃO PARA RESPOSTAS AO OFÍCIO CIRCULAR OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19/2020/SEPOG-GPG

06 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1ª VERSÃO

07 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2ª VERSÃO

08 - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2021

09 - ANEXOS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2021

10 - MENSAGEM Nº 136 - SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I - ANEXO DE METAS FISCAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

11 - MENSAGEM N° 203, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

12 - MENSAGEM Nº 207, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

13 - MENSAGEM N° 219, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

14 - LEI Nº 4.916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021)

COMUNICADOS

COM 01 - INFORMATIVO SOBRE COLETA DE SUGESTÕES E COOPERAÇÃO

COM 02 - DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

COM 03 - CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

MATERIAL PARA ELABORAÇÃO DA LDO - 2021

01 - OFÍCIO Nº 15 - COMUNICADO ABERTURA LDO - OFÍCIO-CIRCULAR

02 - OFÍCIO Nº 135 - COMUNICADO ABERTURA LDO ALE

03 - OFÍCIO Nº 136 - COMUNICADO ABERTURA LDO DPE

04 - OFÍCIO Nº 137 - COMUNICADO ABERTURA LDO MP

05 - OFÍCIO Nº 138 - COMUNICADO ABERTURA LDO TCE

06 - OFÍCIO Nº 139 - COMUNICADO ABERTURA LDO TJ

07 - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 22 - CONVITE PARA REUNIÃO TÉCNICA - PODER EXECUTIVO

08 - OFÍCIO Nº 149 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO ALE

09 - OFÍCIO Nº 150 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO DPE

10 - OFÍCIO Nº 151 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO MP

11 - OFÍCIO Nº 152 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO TCE

12 - OFÍCIO Nº 153 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO TJ

13 - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - PODER EXECUTIVO

14 - OFÍCIO Nº 202 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SESDEC

15 - OFÍCIO Nº 147 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - IPERON

16 - OFÍCIO Nº 148 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEFIN

17 - OFÍCIO Nº 276 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA PLDO 2021 - ALE

18 - OFÍCIO Nº 277 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA PLDO 2021 - DPE

19 - OFÍCIO Nº 278 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA PLDO 2021 - MP

20 - OFÍCIO Nº 279 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA PLDO 2021 - TCE

21 - OFÍCIO Nº 280 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA PLDO 2021 - TJ

22 - OFÍCIO Nº 283 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS ESTIMATIVA DE RECEITA LDO - DPE

23 - OFÍCIO Nº 284 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS ESTIMATIVA DE RECEITA LDO - MP

24 - OFÍCIO Nº 286 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS ESTIMATIVA DE RECEITA LDO - TCE

25 - OFÍCIO Nº 287 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS ESTIMATIVA DE RECEITA LDO - TJ

26 - OFÍCIO Nº 292 - SOLICITAÇÃO DO AUDITÓRIO DA EMATER PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

27 - RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO Nº 148 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS PARA A LDO - SEFIN

28 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 153 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 682 - TJ

29 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 62 - CETAS

30 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 200 - EPR

31 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 285 - CGE

32 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 377 - AGEVISA

33 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1109 - POLITEC

34 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1110 - SEGEP

35 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2207 - DETRAN

36 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 283 - ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2021 - OFÍCIO 54 - FUNDEP

37 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 286 - ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2021 - OFÍCIO 121 - FDI

38 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 118 - IPEM

39 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 224 - JUCER

40 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 237 - SETUR

41 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 620 - SEAS

42 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 636 - FECOEP

43 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 637 - FEAS

44 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 638 - FUNEDCA

45 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 639 - FEDIPI

46 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 640 - FUNEDM

47 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 656 - SEPAT E FRFUR

48 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1133 - SEDAM

49 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1214 - SUGESP

50 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1532 - SESDEC

51 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 11794 - PM

52 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 152 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 139 - TCE

53 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 284 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 279 - MP

54 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 204 - IDEP

55 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 287 - ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2021 - OFÍCIO 704 - TJ/FUJU

56 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 16023 - FUMRESPOM

57 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 417 - EMATER

58 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 348 - FEASE

59 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 148 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1395 - SEFIN, FUNDAT E RS-SEFIN

60 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 284 - ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2021 - OFÍCIO 290 - MP/RO - FUNDIMPER E FRBL

61 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 150 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 069 - DPE

62 - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 69 - REITERA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19

63 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 147- INFORMAÇÕES TÉCNICAS  - OFÍCIO 767 - IPERON

64 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS  - OFÍCIO 102 - AGERO

65 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 112 - FAPERO

66 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 132 - FHEMERON

67 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 161 - FUNCER

68 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 767 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 210 - FUNCER

69 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 248 - SUPEL

70 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 257 - JUCER

71 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 308 - SUPEL

72 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 434 - EMATER

73 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 640 - SEJUCEL

74 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 887 - SEAGRI

75 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 976 - FUNCAFÉ

76 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1033 - IDARON

77 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1034 - FESA

78 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2106 - DER

79 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2144 - CBM

80 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3502 - SESAU

81 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3656 - PGE

82 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3893 - PGE

83 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3894 - FUMORPGE

84 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 4583 - SEDUC

85 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 4881 - FUPEN

86 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 5033 - SESAU

87 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 5192 - FUPEN

88 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 5224 - SEJUS

89 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 6932 - PC

90 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 7081 - FUNRESPOL

91 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 21486 - PM

92 - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - PODER EXECUTIVO

93 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 137 - IPEM

94 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 141 - FHEMERON

95 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 142 - FAPERO

96 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 247 - IDEP

97 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 306 - SUPEL

98 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 447 - FEASE

99 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 467 - EMATER

100 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 494 - AGEVISA

101 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 520 - SETUR

102 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 740 - SEPAT

103 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 810 - SEAS, FECOEP, FEAS, FUNEDCA, FEDIPI, FUNEDM

104 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 1312 - SEGEP

105 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 1355 - POLITEC

106 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 2504 - CBM

107 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 3827 - DETRAN

108 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 5243 - SEJUS

109 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 6222 - PC

110 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 19682 - FUMRESPOM

111 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS ALIENAÇÃO DE BENS - OFÍCIO 3941 - SEDUC

112 - RESPOSTA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 597 - SEDI, FUNDEC E FIDER