O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define de forma regionalizada as diretrizes e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Lei nº 4.454 de 7 de janeiro de 2019
Obs: Este arquivo não substitui a publicação no diário Oficial.
http://www.diof.ro.gov.br/data/uploads/2019/01/Doe-14_01_2019-COMPLETO.pdf
Lei nº 4.221 de 18 de dezembro de 2017
Obs.: Esta publicação não substitui o diário oficial
Lei nº 3.971 de 28 de Dezembro de 2016
Obs.: Esta publicação não substitui o diário oficial.