O Governo do Estado promoveu uma oficina para discutir o novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que foi pensado e discutido com o objetivo de fortalecer as políticas de reordenamento agrário do Brasil. Durante dois dias (18 e 19/01), o auditório da Secretaria Executiva Regional de Governo polo Ouro Preto do Oeste reuniu técnicos das Secretarias Estaduais de Agricultura e Planejamento que repassaram as novas regras do PNCF aos secretários regionais de governo e suas equipes de apoio, que assim obtiveram todas as informações pertinentes que se faz necessárias para a efetiva implantação do mencionado programa que tem o seu mote na sustentabilidade econômica e social dos beneficiários.

Marcos Rodrigo Gomes da Silva, coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE) da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), juntamente com a engenheira agrônoma, Vaneide Araújo de Souza Rudnick, ficaram responsáveis em repassar as diretrizes do PNCF aos secretários regionais e suas equipes de trabalho que souberam assimilar o mote do programa. Na oportunidade, os técnicos falaram sobre o Programa e a quem ele se destina a partir das novas regras. “Vamos beneficiar as famílias em situação de pobreza, promovendo a consolidação de um público de agricultores familiares mais dinâmicos, sem terra ou com pouca terra, além de atender casos de sucessão familiar, possibilitando, também, a comercialização entre herdeiros e o acesso da juventude ao PNCF”, explicou Marcos Rodrigo, que também apresentou aos presentes as opções de liquidação de dívidas que o Governo Federal disponibiliza. “Todas essas ações são realizadas com o objetivo de fortalecer o PNCF para que a política possa atender, cada vez mais, àqueles agricultores familiares que querem ter sua própria terra”, asseverou Marcos Rodrigo que lembrou que o Estado de Rondônia e a região possui a menor taxa de inadimplência do país. Além das parcerias existentes entre os órgãos públicos, a execução do programa conta ainda com o apoio dos sindicatos rurais, por meio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro).

Durante a oficina o economista da Secretaria de Estado de Planejamento, Natan Oliveira, falou do papel das Secretarias Regionais de Governo que tem como objetivo principal difundir as políticas públicas a qual se propõe o Governo do Estado e dentro desta linha que os objetivos vem sendo alcançados, pontuou Natan.

O técnico da Seagri Manuel Carlos Dantas, mais conhecido por “Carlinhos”, fez apresentação dos programas de governo: Política Públicas para Agroecologia orgânica em Rondônia, Agroindústria Familiar por meio do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária – Prove, Programa Plante Mais e Programa Mais Produção. 

PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar. Desde sua implantação, em 2003, já possibilitou o acesso à terra a mais de 140 mil famílias, que adquiriram cerca de 3,1 milhões de hectares no Brasil. Foram investidos mais de R$4 bilhões, sendo parte desse valor em recursos não reembolsáveis no Brasil.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. Os recursos, ainda, são usados na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. 

Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?

Podem participar trabalhadores e trabalhadoras rurais e filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas, com idade entre 18 e 29 anos. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual variando entre R$ 9 mil até R$ 30 mil e patrimônio entre R$ 15 mil e R$ 60 mil, dependendo da linha acessada, Devem, ainda, comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos. Existem outras condições para participar do PNCF?

Sim, o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Quem tiver sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.

Quais são as condições de financiamento?

O Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende do perfil e do patrimônio familiar.

Autor / Fonte: Alexandre Araujo