O Governo de Rondônia convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (23), a fim de detalhar para a sociedade rondoniense a posição oficial sobre as greves que envolvem três categorias de servidores – dos professores e técnicos educacionais; dos agentes penitenciários e socioeducadores; e dos policiais civis.

Os secretários de Estado de Planejamento (Seplan), George Braga; adjunto de Finanças (Sefin), Wagner Garcia de Freitas; de Administração (Sead), Rui Vieira; e o chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Faria, reafirmaram o posicionamento em relação aos movimentos grevistas.
 
O primeiro ponto destacado foi a política de negociação com as categorias e de valorização dos servidores que vem sendo adotada pelo Governo Confúcio Moura, desde o início de sua gestão, em janeiro de 2011.
 
“Em dois anos, o Governo da Cooperação concedeu para todos os servidores, um reajuste total de 26,8%”, lembrou o secretário da Casa Civil. “Esses reajustes foram determinados pelo governador Confúcio Moura a fim de recompor perdas anteriores ao seu governo, que se acumularam durante quase uma década”, explicou.
 
“O governo do Estado sempre esteve aberto para o diálogo com os sindicatos e em nenhum momento fechou seus canais de negociação, mas não é segredo que o Estado vem enfrentando dificuldades orçamentárias desde o ano passado, tanto em função da crise econômica, que reduziu muito o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como a queda drástica na alíquota do ICMS”, afirmou.
 
Mesmo assim, o secretário reafirmou que o governo do Estado cumprirá com todos os avanços que se propôs a fazer, desde que o governador Confúcio Moura assumiu o seu posto. “Todas as categorias tiveram avanços e continuarão tendo, mas temos que manter as portas abertas para o diálogo, sem prejudicar a população”, esclareceu.
 
Negociação
 
Após a coletiva, os secretários tiveram mais uma rodada de negociações com o Singeperon (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores), cuja greve foi iniciada no dia dois de maio. Na oportunidade, o governo emitiu uma proposta ao sindicato (veja documento em anexo).
 
O governo propôs manter tudo o que já foi concedido, mesmo diante das perdas na arrecadação, e ainda avançou com a proposta de mudar a escala de trabalho – hoje de 24 por 72 horas – para turnos de 24 por 96 horas; a criação de um banco de horas; e o pagamento de insalubridade, a partir de julho, no valor de R$ 150,00.
 
Entre os ganhos já concedidos pelo governo para a categoria, estão os auxílios de alimentação (R$ 160,00); ressocialização (R$ 140,00); fardamento (R$ 100,00); e atividades penitenciárias (R$ 400,00), que totalizam R$ 800,00. “Os sindicatos querem que isso seja incorporado ao salário, mas o governo não tem como fazer isso nesse momento, pois já estamos no limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz.
 
Esta semana houve mais uma rodada de negociações com a Seduc. A secretária Isabel Luz recebeu os sindicalistas do Sintero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e reafirmou a impossibilidade de garantir reajustes à categoria neste momento, em função das limitações no orçamento da Educação – que está 80% comprometido com a folha – e os outros 20% com investimentos em infraestrutura.
 
Liminar
 
Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia determinou o retorno imediato dos policiais civis ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil pelo Sinsepol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil), Sindepro (Sindicato dos Delegados) e Sinpec (Sindicato dos Peritos Criminais).

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social

Foto: Douglas Diógenes