A minuta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), instrumento que direciona a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano, foi debatida entre Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), representantes da sociedade civil e técnicos das unidades orçamentárias dos órgãos e poderes estadual durante audiência pública. Realizada na última segunda-feira (29), no auditório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), o encontro teve como um dos objetivos dar transparência ao processo de construção do documento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para 2020.

Durante abertura dos debates, o secretário da Sepog, Pedro Pimentel, explicou que a metodologia representa continuidade no processo participativo de elaboração das peças orçamentárias do Estado, assim como esta sendo realizado na construção do Plano Plurianual Participativo 2020-2023. “A LDO é o elo entre o PPA, plano que estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do Poder Executivo, e a Lei Orçamentária (LOA), que é o orçamento propriamente dito. Na elaboração de todos esses instrumentos o Governo do Estado tem procurado ser o mais fiel possível no atendimento às reais demandas da população”, ressaltou o secretário.

O encontro também abordou a base legal e as principais adequações do documento. Um dos direcionamentos destacados pelo secretário foi observar as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES) nas prioridades e metas da administração, garantindo a execução de programas e projetos que visam o desenvolvimento do Estado até 2030. 

Vale ressaltar que a LDO é um instrumento de planejamento que tem como principal função estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para que possam ser concretizadas as metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual. Os projetos específicos são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No site da sepog (www.sepog.ro.gov.br), no banner ‘LDO – Projeto 2020’, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. Por determinação constitucional o governo deve encaminhar o Projeto à Assembleia Legislativa até o próximo dia 15.

Texto: Jane Carla

Fotos: Alda Melo