No auditório da Emater, no dia 10 de junho, aconteceu o 1º encontro do Projeto do Plano Plurianual 2012-2015.

A reunião teve como objetivo dar início as atividades de elaboração do PPA, sendo esta, a revisão para o exercício de 2014.

O secretário adjunto da Seplan, Pedro Pimentel, abriu o evento falando que O PPA é o Instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das no direcionamento das ações do governo, estabelece para a administração pública, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a aplicação dos recursos públicos para o período equivalente ao de mandato do chefe do Poder deslocado em um exercício.

Na oportunidade, o secretário aproveitou para pedir o apoio de todos e disse que “é preciso elaborar uma revisão enxuta e coerente com as ações do Governo que realmente serão executadas, para que a LOA – Lei de Diretrizes Orçamentária seja 100% compatível com a previsão da receita para o próximo exercício.”.

Com foco de aperfeiçoar os objetivos dos Programas e Ações do Plano Plurianual, técnicos da área de planejamento e gerentes de programas das unidades orçamentárias do Poder Executivo estiveram no encontro.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.