Como medida de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19), a audiência pública agendada para ser realizada amanhã (07), pelo Governo do Estado, foi cancelada. O encontro entre representantes do poder executivo e sociedade civil interessada iria debater a minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), referente ao exercício financeiro de 2021, no auditório da Emater em Porto Velho.

Porém, o secretário da Sepog, Pedro Pimentel, explicou que o cidadão ainda pode garantir sua participação na elaboração da peça orçamentária que tem entre seus objetivos direcionar a utilização dos recursos públicos por meio da definição de metas e prioridades, tendo como base os programas, ações e projetos definidos no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). "Este é um direito garantido ao cidadão. Desta forma, a equipe da Sepog disponibilizou para download o aplicativo “Sepog Participativa” que pode ser baixado gratuitamente na PlayStore, compativel  para versão android". Além disso também temos o endereço eletrônico sugestoesldoro@sepog.ro.gov.br.  É de grande relevância para o Estado esta interação com a sociedade. É uma forma de amadurecer a cultura da participação popular e instigar o cidadão a entender e se envolver melhor na dinâmica do orçamento público.", destacou Pimentel.

O gerente de Planejamento Governamental e analista da Sepog, Antônio José, ressaltou que todo o andamento do projeto ` LDO 2021` está publicado no portal da Sepog.  "Qualquer cidadão pode ler a minuta do texto da lei e posicionar-se, por meio do envio das propostas pelo e-mail ou pelo aplicativo. Todo o processo está sendo feito da forma mais transparente possível. Tudo é publicado no portal para acompanhamento do cidadão e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE)", disse o gerente.

As propostas podem ser enviadas até a próxima sexta-feira(10). A partir desta data, os técnicos da Sepog irão trabalhar os ajustes internos de finalização da minuta que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Rondônia até o próximo dia 15.

Texto: Jane Carla

Foto: Arte Sepog