Os procedimentos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado em 2021 foram iniciados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). O órgão representa a central dos Sistemas de Planejamento, Orçamento e Gestão das demais organizações públicas do estado, sendo elas diretas ou indiretas.

A LOA é  o documento que define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no estado. A Lei traz a previsão da receita a ser arrecadada e a fixação do mesmo valor para as despesas.

Os trabalhos, iniciados no mês passado, já inclui a disponibilização, no portal da Sepog, do banner  “PROJETO LOA 2021”, onde a população em geral pode acompanhar cada etapa do projeto,desde documentos oficiais, passando pelo cronograma de atividades que a secretaria deve seguir, até a minuta do projeto de Lei, conforme sua elaboração.  "Tudo para garantir a interação e transparência com a sociedade", ressaltou o secretário da pasta Pedro Pimentel.

O cidadão também poderá participar de forma mais ativa na construção da Lei. Para isso o secretário informa que foi criado o e-mail sugestoesloaro@sepog.ro.gov.br e definida uma possível  data para audiência pública,caso o cenário pandêmico seja cessado.   "As sugestões coletadas por e-mail, bem como outros trâmites do processo, serão publicadas no referido banner, que será atualizado de forma sistêmica e enquanto durar o processo, sendo todas as informações consolidadas nas versões publicadas da minuta do Projeto", explicou Pimentel.

Unidades Orçamentárias

O gerente de Planejamento Governamental (GPG), Antonio José, informou que no próximo mês de julho estará disponível, no portal da Sepog, o 'Manual para Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual(PLOA 2021) e o 'Treinamento Online de Capacitação', voltado a qualquer servidor das unidades orçamentárias. "Nesse treinamento estão incluídos os conceitos sobre o plano plurianual, orçamento, definições de programas e ações, conceitos sobre Sistema de Planejamento Governamental(Siplag), como acessar e inserir as informações no Sistema, entre outros", destacou o gerente.

A minuta do Projeto de Lei deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro.

Texto: Jane Carla