A participação da sociedade na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária      (LDO) para o exercício financeiro do Estado de 2023 foi viabilizada pelo Governo do Estado, por meio da audiência pública, realizada nesta segunda-feira (11), no Teatro Estadual Guaporé. Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) o evento ampliou as formas de participação da sociedade ao ser transmitido online, garantindo o envolvimento de cidadãos de todo Estado de Rondônia.

A LDO compõe o conjunto de leis de planejamento orçamentário. Uma das suas principais características é ser o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, estabelecendo os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.

Ao abrir a audiência e agradecer a participação de todos, a Coordenadora de Planejamento Governamental, Jakeline Oliveira, ressaltou que a intenção é ampliar cada vez mais a participação dos rondonienses para que os instrumentos orçamentários tenham cada vez mais qualidade e reflitam a realidade do Estado.

O Secretário Adjunto, Jailson Viana, explicou que além de cumprir as determinações legais de dar transparência aos processos de planejamento, as audiências representam a oportunidade de se aproximar dos cidadãos e analisar, na prática, suas demandas.

No prosseguimento da audiência, a titular da pasta, Beatriz Basílio, apresentou a minuta do projeto de lei já com algumas das contribuições recebidas pela equipe de Planejamento Governamental através do e-mail (sugestoes@sepog.ro.gov.br), disponibilizado para receber sugestões da população, e resultante de reuniões periódicas com representantes dos órgãos do executivo e Poderes.

Na oportunidade, Beatriz destacou que desde a construção do PPA 2020-2023, a população tem assumido papel de destaque nos processos de elaboração dos instrumentos orçamentários. “Todas as fases de construção dos orçamentos estão disponíveis no portal da Sepog. A população tem oportunidade de analisar, acompanhar, questionar e participar de todas as etapas. Ficamos felizes com essa interação, pois representa uma mudança na cultura de participação das ações de Governo”, finalizou.

No site da Sepog (WWW.sepog.ro.gov.br), no ‘banner LDO 2023, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. O projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o próximo dia 15.

Texto e Fotos: JaneCarla