Como titular de uma das pastas responsáveis pelo estudo e viabilização da reestruturação administrativa do governo, o secretário da Seplan, George Braga, auxiliou o governador, Confúcio Moura, na divulgação das medidas que constam no projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO).

 No início da manhã, George foi o entrevistado do programa ‘ Bom Dia Caiari’, apresentado pela jornalista Monique Joner. Na participação, o secretário explicou e respondeu aos ouvintes questões relacionadas à reestruturação como, por exemplo, a redução de 30% dos Cargos de Direção e Assessoramento Especial (CDS), de 10% dos subsídios do governador e secretários de Estado, 20% dos superintendestes e presidentes de autarquias e 10% dos CDSs acima de 15 até o 21.

 Ainda pela manhã, o secretário esteve ao lado do governador na entrevista coletiva, realizada no auditório do Palácio Presidente Vargas, e ficou à disposição da impressa para responder as perguntas dos jornalistas. Em seguida, ele conduziu uma apresentação da síntese das medidas aos deputados estaduais com o objetivo de esclarecer dúvidas dos parlamentares responsáveis pela votação do projeto.

 O secretário finalizou a agenda com entrevista em link ao vivo, montado em frente à Câmara Municipal de Porto Velho, pela equipe do ‘Jornal da Rede’, da emissora RedeTV Rondônia. A participação foi conduzida pelo repórter Charles Moraes.

Reestruturação

 De acordo com o governador, a reestruturação é inadiável, em especial em decorrência da desoneração orçamentária que reduziu sensivelmente o rateio dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Rondônia, embora a arrecadação se mantenha estável.

Confúcio Moura disse que espera o apoio dos deputados para aprovação do projeto de lei da reestruturação, pois a medida assegura ao Estado maior equilíbrio fiscal, dará maior autonomia orçamentária a grandes hospitais e setores da área de segurança pública para que possam agir com rapidez e melhor eficiência no atendimento à população.

A reestruturação não só extingue Secretarias, mas também acaba com a chamada “politização” dos CDS, dotando cada pasta do governo de uma quota própria desses cargos de direção e cria pelo sistema da meritocracia, defendido desde o início da gestão Confúcio Moura, as funções gratificadas exclusivas dos servidores do quadro estadual que estiverem ocupando cargos de confiança na estrutura do governo, com a consequente valorização profissional.

 O número de Secretarias, por exemplo, cai de 14 para 10, serão extintos 1.842 Cargos de Direção e Assessoramento Especial, os chamados CDS comissionados, além da reestruturação prever uma maior autonomia orçamentária a hospitais e órgãos da área da segurança pública que darão maior eficiência e rapidez aos serviços prestados à população.

 A reestruturação visa, ainda, garantir maior equilíbrio fiscal para manter o calendário de pagamento de todos os poderes em dia, bem como o pagamento do 13º salário dos servidores no final do ano.

 Até o final de agosto, o governo pagou antes do final do mês trabalhado todos os seus 60 mil servidores, entre estatutários e comissionados, e a recomendação do próprio governador Confúcio Moura é manter a pontualidade nos pagamentos apesar da desoneração dos repasses do FPE que reduziu as quotas do rateio para a maioria dos Estados.

Como fica a proposta da nova estrutura:

Serão reduzidas três secretarias: Sead, Secel e Sepaz, que passarão a constituir as pastas da Seplan, Seduc e Sesau, respectivamente, agora como superintendências.

A Sedes será fundida com a Seagri e passará a ser uma coordenadoria.  No total, ficarão dez secretarias de governo e os Hospitais de Base, João Paulo II, Hospital Regional de Cacoal e Cemetron, passam a ter autonomia financeira, para que possam agilizar seus sistemas de compra e atendimento aos serviços. Também passam a ter autonomia financeira a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.

Fonte: Seplan e Decom

Fotos: Jane Carla