A minuta do projeto de lei que direciona a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano será debatida entre Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), cidadãos da comunidade em geral e técnicos das unidades orçamentárias dos órgãos e poderes estaduais. A audiência pública será realizada, na próxima quarta-feira (09), no auditório da Associação de Assistência, Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater), às 10h.

Entre os objetivos da audiência está dar transparência ao processo de construção do documento, que estima a receita e fixa os gastos do governo estadual antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa (ALE/RO). Na minuta que será apresentada já estarão inseridas as sugestões dos órgãos, poderes e população do Estado, que foram apresentadas durante reuniões técnicas e enviadas por e-mail ao endereço eletrônico disponibilizado pela secretaria.

Segundo o secretário da Sepog, George Braga, a LDO é um instrumento de planejamento que tem como principal função estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para que possam ser concretizadas as metas e objetivos contemplados no PPA. Os projetos específicos só são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No site da sepog (www.sepog.ro.gov.br), no banner ‘Projeto LDO 2015’, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. Já para o envio de propostas, o cidadão deve encaminhar a sugestão para o endereço eletrônico ldo.2015@sepog.ro.gov.br.  Após a audiência, os técnicos orçamentários terão até o próximo dia 15 para fazer os ajustes necessários e encaminhar o projeto de lei à Assembleia.

Texto> Jane Carla