03/05/2011
A lei que estabelece metas e prioridades do Governo, incluindo as despesas de capital para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), foi tema de reunião com os poderes do Estado, na manhã de ontem (02), no gabinete do Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), George Braga. A discussão marca a participação dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública na elaboração do texto do projeto de lei, que assim como o Plano Plurianual (2012-2015), está sendo construindo de forma participativa.
Segundo George Braga, a iniciativa visa ouvir os poderes com o intuito de integrar os órgãos na construção do projeto, para que desta forma tenham suas prioridades inseridas. O secretário alertou para a situação delicada no orçamento do Estado. Apesar do crescimento na receita registrado nos dois primeiros meses do ano, houve uma queda nos meses de março e abril, devido, principalmente, à crise das usinas, observou George.
Foi distribuída aos participantes a minuta do projeto de lei. Em seguida, discutiram-se os principais tópicos que versam sobre as prioridades e metas da administração pública para 2012; a inclusão de dispositivos para o fortalecimento do planejamento, do controle; e da transparência da gestão.
O ponto mais alto da discussão girou em torno dos parâmetros de fixação da despesa dos poderes e órgãos para 2012 e da participação sobre a arrecadação estadual no exercício de 2012.
No próximo dia 10, será realizada uma audiência pública no auditório do Palácio Getúlio Vargas às 15h00 para dar publicidade ao processo de elaboração da LDO. O prazo final para o encaminhamento do texto do projeto de lei à Assembleia Legislativa é até o dia 13 deste mês.
Além do secretário e técnicos da Seplan, estiveram presentes no encontro representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Junta Comercial, Secretaria de Finanças e Controladoria Geral do Estado.