09/05/2011
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), realiza amanhã (10), a partir das 15 horas, no auditório do Palácio Getulio Vargas, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O evento visa dar continuidade a gestão de cooperação, com a participação da sociedade na definição das metas fiscais e diretrizes a serem seguidas na execução das ações de governo em 2012.
Durante a audiência, será apresentada à população a minuta do projeto de lei, elaborada pela Seplan, com a cooperação de representantes da Secretaria de Finanças, da Controladoria Geral do Estado, da Junta Comercial, dos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração do orçamento, buscando sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Após a consolidação das informações o Projeto de Lei será encaminhado a Assembleia para aprovação dos deputados estaduais.