O debate, no auditório do Palácio Getúlio Vargas, às 15:00, faz parte do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa despesas do Estado para 2012.

Para inserir a comunidade na discussão, o secretário George Braga apresentará a minuta do projeto de lei, elaborado pela Gerência de Planejamento Governamental (GPG), da Seplan, onde estão especificados os valores das receitas e despesas para 2012. Após a explanação, será aberto o debate para a definição das ações prioritárias, constantes no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que deverão ser executadas no decorrer do ano, com base no orçamento apresentado.

O gerente de Planejamento Governamental, Deroche Franco Neto, explica que a realização de audiências públicas está prevista na lei nacional que regula a elaboração da LOA e que a participação da sociedade é de suma importância neste processo de criação da lei.

Após a aprovação pelo governador Confúcio Moura, o plano será encaminhado à Assembleia Legislativa, em forma de projeto de lei, para análise e votação até o final do mês de outubro.