Elaboração da LDO 2013 inclui participação de órgãos e poderes estaduais

13/03/2012

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, que define metas e prioridades no orçamento do Estado, começou a ser elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) com a participação das unidades orçamentárias dos órgãos e poderes estaduais. A metodologia representa continuidade da gestão de cooperação na construção das peças orçamentárias do Estado, assim como foi realizada a elaboração do Plano Plurianual Participativo 2012-2015.

 

 Para a efetiva participação, o secretário da Seplan, George Braga, e técnicos da Gerência de Planejamento Governamental (GPG), realizaram reuniões com os poderes e unidades do Estado para informarem como devem ser encaminhadas as propostas e colocar a secretaria à disposição para orientações.

 

 A população também poderá enviar sugestões para alterações, correções, inclusões e complementações da lei, para o endereço eletrônico: lei_diretrizes_orcamentaria_2013@seplan.ro.gov.br. A minuta do documento está disponível no site da Seplan, WWW.seplan.ro.gov.br, identificada como ‘LDO 2013’.
 
 
 
         

 

 

 A compilação das sugestões em minuta definitiva está prevista para ser encerrada no inicio de abril, quando será realizada audiência pública para tornar o documento público. O projeto de lei deve ser encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa até o dia 15 de abril.