A LDO 2013 prevê como prioridade a elevação da qualidade de vida dos rondonienses; redução das desigualdades sociais entre regiões; combate à pobreza em todos os níveis; desenvolvimento e equilíbrio das finanças públicas; e responsabilidade fiscal.

 

 Segundo George, a realização da audiência é uma forma de dar transparência ao processo de elaboração da lei que define as metas que estejam em sintonia com o Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2012-2015. Durante a abertura, o secretário alertou aos presentes sobre a importância da execução das ações estabelecidas na lei. “A excelência da gestão do planejamento está também em sua execução. As metas estão sendo expostas aqui, mas temos que intensificar a apresentação e a socialização de nossos projetos”, disse George.

 

 Entre as iniciativas do governo que atende algumas das metas estabelecidas na LDO 2013 está a continuidade dos 14 projetos inseridos no Plano Futuro; a criação das agroindústrias; implantação de políticas que visem ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado; a priorização das ações de saneamento básico, com a conclusão das obras de água; entre outros.

 

 Ao final da audiência, o secretário esclareceu que a LDO é um instrumento de planejamento que tem como principal função estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para que possam ser concretizadas as metas e objetivos contemplados no PPA. Desta forma, vale ressaltar, que os projetos específicos são definidos na Leio Orçamentária Anual (LOA). O secretário aproveitou para agradecer as contribuições da sociedade e de técnicos estaduais na construção do documento.

 

 O projeto da lei está disponível no site da Seplan, através do endereço eletrônico: www.SEPLAN.ro.gov.br.