A elaboração do documento foi realizada pelo poder Executivo, por meio da SEPLAN, com a participação da sociedade, unidades orçamentárias dos órgãos e poderes estaduais.

 

 Priorizar a qualidade de vida da população reduzindo as desigualdades sociais entre regiões com ações de combate à pobreza em todos os níveis está entre as prioridades previstas no documento. O desenvolvimento e equilíbrio das finanças públicas e a responsabilidade fiscal também está incluso no projeto.

 

 Entre as iniciativas do governo que atende algumas das metas estabelecidas na LDO 2013 estão a continuação dos 14 projetos inseridos no Plano Futuro; a criação das agroindústrias; implantação de políticas que visem ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado; a priorização das ações de saneamento básico, com a conclusão das obras de água; entre outros.

 

 A matéria tramitou na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e foi relatada pela deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC). A votação e aprovação do documento encerraram as atividades da casa de leis, marcando o início do recesso Legislativo.

 

 A LDO é um instrumento de planejamento que tem como principal função estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para que possam ser concretizadas as metas e objetivos contemplados no PPA. Desta forma, vale ressaltar, que os projetos específicos são definidos na Leio Orçamentária Anual (LOA).