No último dia 05, foi iniciado o período eleitoral. Dessa forma, a Sepog disponibiliza as recomendações encaminhadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo sobre as condutas não permitidas durante este período. Também está disponibilizado o decreto nº 18.968/2014, que dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades.

O período eleitoral termina no dia 05 de outubro de 2014 e pode estender-se até 26 de outubro, na hipótese de ocorrência do segundo turno eleitoral.

Vale ressaltar que a leitura do decreto nº 18.968/2014 é necessária, pois sua inobservância acarretará na responsabilidade do servidor, perante os órgãos de fiscalização.

Segue links das principais recomendações:

Publicidade em sites institucionais: http://eleitoral.prro.mpf.gov.br/atuacao/recomendacoes/2014/29-05-2014-recomendacao-no-6-2014-publicidade-institucional/at_download/file

Postura dos Partidos Políticos e Poderes Públicos: http://eleitoral.prro.mpf.gov.br/atuacao/recomendacoes/2014/02-06-2014-recomendacao-no-8-2014-copa-do-mundo/at_download/file

Decreto 18968 de 24 de junho de 2014:

http://cotel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/DEC18968.pdf

Todas as recomendações:

http://eleitoral.prro.mpf.gov.br/atuacao/recomendacoes/2014