Como responsável pelo planejamento orçamentário do Estado, a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) está entre os órgãos integrantes da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), instalada ontem (20), pelo Governo do Estado.   A cerimônia de assinatura do Termo de Pactuação foi realizada no auditório do Palácio Presidente Vargas e contou com a presença de diversas autoridades e representantes de sindicatos.

A instituição da Mesa tem como objetivo negociar, analisar e acautelar as Propostas de Cargos, Carreiras e Remuneração dos agentes públicos de diversas instituições do Estado, além de assessorar o governador Confúcio Moura na análise de questões estratégicas que envolvam o tema.

Entre as atribuições dos membros da MENP estão realizar contatos necessários com proponentes de projetos; articular com órgãos responsáveis pelas questões propostas; instaurar e instruir procedimento administrativo de estudo de viabilidade dos projetos de relevante interesse no desenvolvimento do Estado, entre outras.

Durante a cerimônia, o secretário adjunto da Seplan, Pedro Pimentel, assinou termo  assumindo o compromisso de executar as competências destinadas à pasta como, por exemplo,  receber processos, tomando providências para o correto encaminhamento e analisar o impacto orçamentário   das propostas

“A Seplan já tem como papel orientar unidades setoriais na elaboração e acompanhamento do orçamento, além de elaborar as principais peças orçamentárias, por isso é fundamental a integração da pasta nesta Mesa”, ressaltou Pimentel.

O governador Confúcio Moura esteve presente no evento e explicou que a instituição da Mesa seguirá um modelo que permitirá um diálogo constante com diversas categorias. “Este é um modelo desenvolvido pelo governo federal e que tem alcançado resultados positivos onde já foi implantado”, destacou o chefe do executivo.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégia (Seae) também passaram a fazer parte da Mesa.

Fonte: SEPLAN (Imprensa)