A representação de Rondônia no lançamento da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, em Brasília, na última quinta-feira (21) e na reunião com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na sexta (22), garantiu visibilidade aos interesses do estado e da Região Norte em relação ao fortalecimento e incentivos na área de ciência, tecnologia e inovação. Rondônia foi representada pelo secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Pimentel, que também é diretor da Região Norte no Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti).

Segundo o adjunto o principal objetivo do evento foi cobrar celeridade na aprovação do projeto de lei nº 21077, que prevê mudanças no procedimento de licitação utilizado nas secretarias de ciência e tecnologia e nas fundações de amparo à pesquisa. Atualmente, as licitações são regidas pela lei nº 8.666, com a aprovação da nova lei os processos licitatórios passarão a ser regidos pelo Regime Diferenciado de Compras (RDC), possibilitando rapidez na tramitação de projetos.

Além de ressaltar a importância do projeto de lei, Pedro Pimentel reivindicou a inserção do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia no projeto e fortaleceu ainda o pedido de tratamento diferenciado para a região amazônica. “Quando vamos apresentar um projeto os critérios exigidos são os mesmos para todos os estados brasileiros e não dá para tratar todos com a mesma igualdade. Ainda não temos a estrutura que outros estados como, por exemplo, Rio de Janeiro e São Paulo têm. Por isso meu pedido aos deputados foi para que seja incluída na lei essa flexibilidade para a região, considerada emergente”, ressaltou.

Ainda em Brasília, o adjunto participou, com demais secretários ligados à área de CT&I, de debate no BID sobre o funcionamento de repasses para financiamento de projetos na área.  Um dos pontos destacados pelo o adjunto foi a informação de que os bancos priorizam investimentos em projetos de infraestrutura e que possbilitem garantias às instituições financeiras.

Texto: Jane Carla

Fotos: divulgação