O Secretário de Planejamento do Estado de Rondônia, George Braga, participa nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março de 2013, do 53º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento. 
   

       No dia 27, foi realizado o seminário técnico sobre Parcerias Público-Privadas com especialistas nacionais da área de PPP, do Banco Mundial e BNDES e dos governos estaduais de Minas Gerais, Bahia, São Paulo e do Governo Municipal do Rio de Janeiro.

Na quinta-feira (28) e sexta-feira (01/03) serão discutidos temas como "Dilemas da Política Fiscal e da Federação Brasileira"; "Parcerias Públicas Privadas-PPP - Estratégias de Implantação"; "Orçamento por Resultados"; "Avaliação e Monitoramento de Projetos Públicos"; "Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE"; e "Rede Nacional de Planejamento e Orçamento – RENOP Agenda 2013".

O dia 28 começou com palestras conceituais que deram início aos trabalhos  e as lições obtidas em dois projetos de transporte de São Paulo.

As palestras foram explanadas por Mario Engler Pinto Junior - Procurador da Secretaria da Fazenda de São Paulo e o exemplo do trem suburbano Fertagus em Lisboa foi dado por Rui Monteiro do Banco Mundial.  Algumas lições foram repassadas: novos arranjos contratuais, auditorias e maior controle são de grande importância para o novos contratos de Parcerias Público-Privadas em São Paulo.

       O Painel “Entraves à contratação de PPP’s - Concessões, Rentabilidade vs Riscos - Carga Tributária – Garantias e Oferta de Crédito.” Contou com as presenças de representantes do governo federal e estadual.

Guilherme Mendonça do BNDES e a diretora da Companhia Paulista de Parcerias – CPP falaram do Fundo Garantidor e dos desafios para encontrar formas mais inteligentes de financiamento e garantias, enfatizando que este é o problema crucial dos grandes projetos de PPP. Denis Dela Vedova Gomes, Procurador do Estado-PGE/São Paulo detalhou os entraves jurídicos e problemas econômicos dos contratos e afirmou que as PPP’s só deveriam ser utilizadas quando “os custos do projeto forem menores que o de outras modalidades”. O Procurador sugeriu estudos econômicos e financeiros mais profundos em cada projeto. George Braga, da Secretaria de Planejamento de Rondônia, animado com o assunto dos entraves, lembrou que membros do Ministério Público e de outros órgãos de controle precisam estudar e participar dos seminários e outros eventos que discutem as PPP’s.

         O dia se encerrou com a discussão sobre Riscos Fiscais e a Sustentabilidade Fiscal das PPP’s, em palestra proferida por Rafael Chelles Barroso, economista do Banco Mundial. O economista começou a palestra afirmando que dos 27 estados brasileiros, 24 já tem leis de PPP e desses 24, oito pelo menos tem um contrato de PPP assinado; e desses 8, apenas 1(um), São Paulo, inclui as PPP’s entre riscos fiscais.

        No entanto, segundo o palestrante, “a boa gestão dos riscos ficais da PPP, aumenta a credibilidade do programa de PPP e, portanto aumenta a capacidade do Estado para contratos de PPP”. Entre os maiores riscos fiscais, citou a garantia de demanda mínima e a cobertura de risco contábil. Projetos mal estruturados, avaliações mal feitas levam ao fechamento/abandono de obras em que foram investidos milhões e milhões de Euros, como o caso de um trem moderníssimo da cidade de Jaén na Espanha, feito com o custo de mais de 100 milhões de Euros, e abandonado depois de entregue ao município que apesar de não cobrar tarifa dos usuários não tinha demanda para o trem e seu trajeto.

Fonte: Seplan SP