Secretários de Planejamento e procuradores gerais dos seis estados que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Brasil Central manifestaram preocupação, nesta quinta-feira (17), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, com os impactos negativos que projetos que tramitam no Congresso Nacional causam às receitas estaduais. A forma de enfrentar este problema será deliberada na reunião da sexta-feira (18), pelos governadores do bloco.

O consórcio é composto por Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Distrito Federal, que se unem, a partir de interesses e características comuns, para propor políticas próprias para o desenvolvimento, invertendo o modelo atual, que tem o governo federal como tomador de decisões. É por isto que os projetos que tramitam no Congresso Nacional e provocam perdas às unidades federativas tomou a maior parte dos debates, embora fosse apenas um dos três itens da pauta.

O encontro dos secretários e procuradores é uma reunião de trabalho e antecede o Fórum dos Governadores do Brasil Central, que é deliberativa. Thiago Peixoto, secretário estadual de Planejamento de Goiás, que coordena o grupo, definiu o consórcio como uma forma de mostrar ao poder federal que os estados que compõem o bloco representam o Brasil que dá certo, sobretudo no momento em que a crise econômica é pauta predominante. “Se o governo federal não puder nos ajudar, pelo menos que não nos atrapalhe”, afirmou.

Peixoto fortaleceu as críticas ao governo federal ao lembrar que a reforma tributária em discussão, por exemplo, contraria os incentivos concedidos às indústrias, mas não leva em consideração que estes benefícios atraem negócios para os estados.

O secretário George Alessandro Braga, do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia, anfitrião do encontro, coordenou os debates. Segundo ele, no momento em que vários estados passam por dificuldades, o consórcio apresenta propostas positivas para afastar a crise econômica e com vocação para alavancar a produção em alta escala.

Durante a reunião, ficou acertado que os estados do bloco farão aportes para a manutenção do consórcio nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. O outro item foi a definição da pauta do consórcio para 2016.

Receita

Mas foi o tema Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem interferir na arrecadação e receita dos estados que consumiu mais tempo. O técnico Roberto Barbosa, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) apresentou  vários projetos que não foram discutidos com os estados, mas reduzem a capacidade arrecadadora. Ele acentuou que há ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal que podem acentuar estes problemas.

Além dos secretários e procuradores, o secretário chefe da Casa Civil Emerson Castro, e o superintendente do Desenvolvimento, ambos de Rondônia também participaram da reunião.

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Texto: Nonato Cruz
Fotos: Ésio Mendes
Secom - Governo de Rondônia