A minuta do projeto de lei que direciona a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano foi debatida entre Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), representantes da sociedade civil e técnicos das unidades orçamentárias dos órgãos e poderes estadual. A audiência pública foi realizada, na última quinta-feira (11), no auditório do Palácio Presidente Vargas.

 O objetivo da audiência foi dar transparência ao processo de construção do documento, que estima a receita e fixa os gastos do governo estadual, antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa (ALE/RO), onde deverá ser aprovado pelos deputados. A minuta apresentada foi resultado da cooperação entre órgãos, poderes e população do Estado, por meio de reuniões técnicas realizadas previamente e disponibilização de endereço eletrônico, onde sugeriram alterações e correções do documento. “Esta metodologia tornou o processo participativo e transparente, assim como foi realizada a elaboração do Plano Plurianual 2012-2015”, explicou o secretário da Seplan, George Braga.

 Antes da apresentação do documento, o secretário estadual de Finanças, (Sefin), Benedito Alves, explanou sobre a situação financeira de Rondônia e mostrou o cenário que o Estado está inserido no contexto das dificuldades econômicas atuais no mundo e que, consequentemente, atingem ao Brasil. Diante do panorama exposto, o secretário falou das medidas do Governo para alcançar o equilíbrio fiscal como a manutenção da operação das termoelétricas; redução de despesas com veículos e peças; revisão de contratos, entre outras.                                    

Na oportunidade, George apresentou a base legal da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), os principais artigos que compõem o documento e ressaltou as possibilidades que as instituições estaduais têm de cooperarem para o desenvolvimento do Estado.

 O projeto de lei foi protocolado hoje (15) na ALE.

Texto: Jane Carla

Foto: Jane Carla