Técnicos das unidades orçamentárias dos órgãos e poderes estadual, além de representantes da sociedade civil, participaram nesta segunda-feira (10) da audiência pública promovida pelo Governo do Estado para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2018. Realizado no auditório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a reunião teve como objetivo dar transparência ao processo de construção do documento, que compreende as metas e prioridades da administração estadual para o exercício financeiro de 2018, antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa (ALE/RO), onde deverá ser aprovado pelos deputados.

A minuta apresentada e debatida no encontro foi resultados de parceria entre órgãos, poderes e população, por meio de reuniões técnicas realizadas previamente e disponibilização de endereço eletrônico, onde os interessados puderam sugerir alterações e correções do documento. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), órgão responsável pela elaboração das peças orçamentárias do Estado. 

A audiência pública contou também com a participação do coordenador geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Ministério do Planejamento, Carlos Eduardo Lacerda, que tem auxiliado o Estado na construção de um orçamento real e transparente. Carlos também é professor da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) e, na oportunidade, ressaltou a importância de se ficar atento às mudanças que ocorrem no cenário nacional.

Diretrizes

Conduzido pelo secretário adjunto da Sepog, Pedro Pimentel, o encontro abordou a base legal e as principais adequações do documento. Entre elas está inserir as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES) nas prioridades e metas da administração, garantindo a execução de programas e projetos que visam o desenvolvimento do Estado até 2030.  Outro direcionamento importante é o desenvolvimento e execução de programas com recursos de saldo financeiro dos fundos estaduais, obedecendo às especificações de cada fundo. Também está prevista a regulamentação das transferências voluntárias.

Vale ressaltar que a LDO é um instrumento de planejamento que tem como principal função estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para que possam ser concretizadas as metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual. Os projetos específicos são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A minuta da LDO 2018 debatida em audiência está disponível na página da Sepog (www.sepog.ro.gov.br) e deve ser encaminha à Casa de Leis até a próxima sexta-feira (14).

Texto : Jane Carla

Fotos: Alda Melo