Resultado do XVII encontro do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (Neifro), realizado na Câmara Municipal, nas últimas quinta e sexta-feira (10 e 11) a “Carta de Costa Marques” foi assinada por autoridades do estado de Rondônia, representando o Brasil, e do departamento do Beni, representando a Bolívia. O documento prevê alternativas para o desenvolvimento não só da região que compreende Costa Marques com o país vizinho, mas sim de toda a faixa de fronteira entre os dois países.

A iniciativa do Governo de Rondônia foi coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), pasta onde está instalada a coordenação do Neifro, e demonstrou a importância de se manter um diálogo constante tanto com as autoridades locais (brasileira e boliviana), no sentido de firmar parcerias, como com a sociedade por refletir as reais demandas.  Além de apontar ações necessárias para fortalecer a região, as propostas da carta propõem iniciativas que buscam evitar a descontinuidade na interlocução do Neifro para atender os objetivos que integram sua criação.

Entre as prioridades do documento destacam-se: Alinhar a agenda do governo federal para a fronteira com as diretrizes e prioridades previstas no Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço (PDIF) contemplando iniciativas priorizadas pelos Núcleos de Faixas de Fronteiras; Ampliar a participação na Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF) abrindo espaço em suas reuniões para representantes dos núcleos considerando que a maioria das demandas é de competência da união; Incluir no Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal, estadual e municipal, programas e ações prioritárias para o desenvolvimento da fronteira, para que de forma integrada, facilite o planejamento e execução de políticas integradas, por meio da bancada federal.

O documento foi assinado pelo vice-governador, Daniel Pereira; o secretário da Sepog e coordenador do Neifro, George Braga; o coordenador técnico legislativo, Helder Risler; subcoordenador do Neifro, Cristiano Nascimento, a gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas e diretora executiva do Neifro, Rúbia Lima; prefeitos dos municípios de São Francisco do Guaporé, Alvorada D’Oeste, Costa Marques, São Miguel do Guaporé; além dos representantes das autoridades bolivianas representadas pelos alcaldes (prefeito) do município de Magdalena, José Luiz Anez; de San Ramon, Efrain Salvatierra; e deputado departamental de Beni, Paul Bruckner.

Ao final foi criada a Comissão Binacional formada por técnicos dos Poderes legislativo e executivo de cada país.

Texto e Fotos: Jane Carla