15/03/2013
Sob o olhar atento do governador Confúcio Moura, Benedito Alves esclareceu aos parlamentares sobre a preocupação do governo de Rondônia quanto à economia do Estado que poderá sofrer efeitos negativos, caso alguns projetos em tramitação sejam aprovados no Congresso. Segundo Alves, atualmente há vários projetos no Senado e na Câmara, na maioria deles, os Estados mais pobres, como por exemplo, os da Região Norte, deverão perder receitas.
O secretário argumentou sobre o parecer do senador Valter Pinheiro (BA), que é o relator na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) da matéria que trata da nova partilha do FPE. O senador baiano reuniu oito propostas que tramitavam na Casa e está sugerindo uma nova divisão do FPE. As diferenças entre os projetos residem nos critérios empregados e, que agora busca um consenso para garantir a manutenção do repasse do Fundo.
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“Esse relatório que está sendo apresentado pelo senador Valter Pinheiro tem o acordo de lideranças para que ele possa ser viabilizado”, disse o secretário da Sefin, para ele, a preocupação é que Estado de Rondônia pode perder R$ 227 milhões por ano, que dá mais de R$ 22 milhões por mês. “Por isso á importância de esclarecer os parlamentares da bancada federal sobre o tema”, disse.
O governador aproveitou a ocasião para agradecer os parlamentares do estado que defendem o bem comum do cidadão rondoniense. “A nossa bancada tem divergências políticas, mas quando se fala no Estado de Rondônia todos se unem para defender os nossos interesses”, disse. “Nós trouxemos aqui no debate, um argumento preocupante para Rondônia, o Congresso Nacional deve opinar até o final de maio essa matéria do FPE ou infelizmente o Supremo Tribunal Federal (STF) vai legislar”, afirmou Confúcio. A votação da matéria é prioridade para os Estados, já que em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos atuais critérios por isso o Congresso Nacional precisará definir as novas regras de rateio, sob pena de grave dano para as finanças públicas estaduais. “Nossa preocupação é que se mantenha o FPE como está, pelo menos no período de transição de 12 anos, até que essa migração para o modelo diferente possa dar tempo aos futuros governadores dos estados brasileiros poderem reorganizar e buscar fontes alternativas de receitas para compensar prováveis perdas”, ressaltou o governador. LRF Quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal o secretário da Sefin disse a alteração pode engessar o Estado de Rondônia. “A LRF tira 49% dos gastos com pessoal e repassa 2% para a Defensoria Pública isso enfraquece a economia dos Estados e compromete o índice de gasto com pessoal determinados pela lei, inviabilizando os estados”, enfatizou . Participaram da reunião os Senadores Valdir Raupp, Acir Gurgacz Ivo Cassol, os deputados federais, Nilton Capixaba ( coordenador da bancada no Congresso Nacional) Padre Ton, , Marinha Raupp, Anselmo de Jesus, Calos Magno e Marcos Rogério além de autoridades políticas e acadêmicas, como a reitora da Unir, Maria Berenice Alho que também reivindicou da bancada, recursos federais para serem investidos na infraestruturas física da instituição de ensino. |
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Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação do Estado de Rondônia
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