Baseado no PPA, que estabelece o plano para o período de quatro anos, e na LDO, que define as Metas e Prioridade para o ano seguinte, é elaborada a Proposta Orçamentária - LOA em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, onde será definida a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no nosso Estado.
Por um lado, a LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo.
O Projeto da LOA deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, até o dia 30 de outubro no primeiro ano de cada chefe do poder executivo e nos demais anos até o dia 15 de setembro.
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
01 - Autorização para abertura do Projeto LOA - 2023
02 - Cronograma Projeto LOA - Revisão 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PLOA 2023
REUNIÃO TÉCNICA PARA PLOA 2023
LINK'S ÚTEIS
COMUNICADOS
01 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - MP/RO
02 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - ALE/RO
03 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - TJ/RO
04 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - DPE/RO
05 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - TCE/RO
DOCUMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS ÀS UNIDADES E PODERES PARA PLOA 2023
01 - Ofício n.° 1989/2022/SEPOG-GPG - ALE/RO
02 - Ofício n.° 1990/2022/SEPOG-GPG - TCE/RO
03 - Ofício n.° 1991/2022/SEPOG-GPG - FDI/TCE/RO
04 - Ofício n.° 1992/2022/SEPOG-GPG - TJ/RO
05 - Ofício n.° 1993/2022/SEPOG-GPG - FUJU/TJ/RO
06 - Ofício n.° 2069/2022/SEPOG-GPG - MP/RO
07 - Ofício n.° 2070/2022/SEPOG-GPG - FUNDIMPER/MP/RO
08 - Ofício n.° 2071/2022/SEPOG-GPG - FRBL/MP/RO
09 - Ofício n.° 2072/2022/SEPOG-GPG - DPE/RO
10 - Ofício n.° 2073/2022/SEPOG-GPG - FUNDEP/DPE/RO
11 - Ofício n.° 1994/2022/SEPOG-GPG - PGE/RO
12 - Ofício n.° 1995/2022/SEPOG-GPG - SETUR/RO
13 - Ofício n.° 1996/2022/SEPOG-GPG - CGE/RO
14 - Ofício n.° 1997/2022/SEPOG-GPG - SEDEC/RO
15 - Ofício n.° 1998/2022/SEPOG-GPG - SETIC/RO
16 - Ofício n.° 1999/2022/SEPOG-GPG - SUGESP/RO
17 - Ofício n.° 2001/2022/SEPOG-GPG - FUMORPGE/RO
18 - Ofício n.° 2002/2022/SEPOG-GPG - FGPPP/RO
19 - Ofício n.° 2005/2022/SEPOG-GPG - FIDER/RO
20 - Ofício n.° 2006/2022/SEPOG-GPG - FUNDEC/RO
21 - Ofício n.° 2008/2022/SEPOG-GPG - FETERO/RO
22 - Ofício n.° 2010/2022/SEPOG-GPG - COGES/RO
23 - Ofício n.° 2011/2022/SEPOG-GPG - JUCER/RO
24 - Ofício n.° 2012/2022/SEPOG-GPG - IPEM/RO
25 - Ofício n.° 2014/2022/SEPOG-GPG - DER/RO
26 - Ofício n.° 2015/2022/SEPOG-GPG - AGERO/RO
27 - Ofício n.° 2016/2022/SEPOG-GPG - FAPERO/RO
28 - Memorando n.° 54/2022/SEPOG-GPG - SEPOG/RO
29 - Ofício n.° 2043/2022/SEPOG-GPG - SEGEP/RO
30 - Ofício n.° 2044/2022/SEPOG-GPG - SUPEL/RO
31 - Ofício n.° 2045/2022/SEPOG-GPG - SEPAT/RO
32 - Ofício n.° 2046/2022/SEPOG-GPG - FRFUR/RO
33 - Ofício n.° 2048/2022/SEPOG-GPG - SEFIN/RO
33 - Ofício n.° 2049/2022/SEPOG-GPG - RS-SEFIN/RO
34 - Ofício n.° 2050/2022/SEPOG-GPG - FITHA/RO
35 - Ofício n.° 2051/2022/SEPOG-GPG - FUNDAT/RO
36 - Ofício n.° 2052/2022/SEPOG-GPG - IPERON/RO
37 - Ofício n.° 2053/2022/SEPOG-GPG - FUNPRECAP/RO
38 - Ofício n.° 2054/2022/SEPOG-GPG - SESDEC/RO
39 - Ofício n.° 2055/2022/SEPOG-GPG - PC/RO
40 - Ofício n.° 2056/2022/SEPOG-GPG - CBM/RO
41 - Ofício n.° 2057/2022/SEPOG-GPG - PM/RO
42 - Ofício n.° 2058/2022/SEPOG-GPG - POLITEC/RO
43 - Ofício n.° 2059/2022/SEPOG-GPG - FUNRESPOL/RO
44 - Ofício n.° 2061/2022/SEPOG-GPG - FUNESBOM/RO
45 - Ofício n.° 2066/2022/SEPOG-GPG - FUMRESPOM/RO
46 - Ofício n.° 2000/2022/SEPOG-GPG - FUNESP/RO
47 - Ofício n.° 2007/2022/SEPOG-GPG - DETRAN/RO
48 - Ofício n.° 2013/2022/SEPOG-GPG - SEDUC/RO
49 - Ofício n.° 2017/2022/SEPOG-GPG - SEJUCEL/RO
50 - Ofício n.° 2019/2022/SEPOG-GPG - FEDEC/RO
51 - Ofício n.° 2020/2022/SEPOG-GPG - IDEP/RO
52 - Ofício n.° 2021/2022/SEPOG-GPG - FUNCER/RO
53 - Ofício n.° 2022/2022/SEPOG-GPG - SESAU/RO e Unidades Hospitalares
54 - Ofício n.° 2024/2022/SEPOG-GPG - FESPREN/RO
55 - Ofício n.° 2026/2022/SEPOG-GPG - FUN-HEURO/RO
56 - Ofício n.° 2027/2022/SEPOG-GPG - FHEMERON/RO
57 - Ofício n.° 2028/2022/SEPOG-GPG - CETAS/RO
58 - Ofício n.° 2029/2022/SEPOG-GPG - AGEVISA/RO
59 - Ofício n.° 2030/2022/SEPOG-GPG - SEDAM/RO
60 - Ofício n.° 2031/2022/SEPOG-GPG - FEPRAM/RO
61 - Ofício n.° 2032/2022/SEPOG-GPG - FRH/RO
62 - Ofício n.° 2033/2022/SEPOG-GPG - FUNCLIMA/RO
63 - Ofício n.° 2074/2022/SEPOG-GPG - SEAGRI/RO
64 - Ofício n.° 2038/2022/SEPOG-GPG - FUNCAFÉ/RO
65 - Ofício n.° 2039/2022/SEPOG-GPG - FESA/RO
66 - Ofício n.° 2036/2022/SEPOG-GPG - PROLEITE/RO
67 - Ofício n.° 2040/2022/SEPOG-GPG - IDARON/RO
68 - Ofício n.° 2041/2022/SEPOG-GPG - EMATER/RO
69 - Ofício n.° 2035/2022/SEPOG-GPG - SEJUS/RO
70 - Ofício n.° 2037/2022/SEPOG-GPG - FUPEN/RO
71 - Ofício n.° 2042/2022/SEPOG-GPG - SEAS/RO
72 - Ofício n.° 2060/2022/SEPOG-GPG - FECOEP/RO
73 - Ofício n.° 2062/2022/SEPOG-GPG - FEAS/RO
74 - Ofício n.° 2063/2022/SEPOG-GPG - FUNEDCA/RO
75 - Ofício n.° 2064/2022/SEPOG-GPG - FEDIPI/RO
76 - Ofício n.° 2065/2022/SEPOG-GPG - FUNEDM/RO
77 - Ofício n.° 2067/2022/SEPOG-GPG - FEASE/RO
78 - Ofício n.° 2068/2022/SEPOG-GPG - SEOSP/RO
RESPOSTAS DAS UNIDADES E PODERES AOS DOCUMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS PARA PLOA 2023
24 - Ofício n.° 293/2022/IPEM-GAB - IPEM/RO
28 - Memorando n.° 41/2022/SEPOG-CAF - SEPOG/RO
45 - Ofício nº 39666/2022/PM-FUMRESPOM - FUMRESPOM/RO
50 - Ofício nº 1347/2022/SEJUCEL-CAF - FEDEC/RO
58 - Ofício n.° 1437/2022/AGEVISA-DIEX - AGEVISA/RO
64 - Ofício nº 2335/2022/SEAGRI-GEAG - FUNCAFÉ/RO
68 - Ofício nº 1174/2022/EMATER-SETORC - EMATER/RO