A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos; dispõe sobre as alterações na legislação tributária, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle dos custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e regulamenta as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG elabora a Proposta Orçamentária - LOA para o ano seguinte, em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional o governo deve encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Assembleia Legislativa até 15 de abril de 2021.
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
01 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROJETO LDO - 2022
02 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
03 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO - LDO
04 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO IPERON - LDO
05 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO SEFIN - LDO
06 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO SESDEC - LDO
07 - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
08 - MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS 11ª edição
09 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1ª VERSÃO
10 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2ª VERSÃO
11 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 3ª VERSÃO
12 - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
13 - ANEXOS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
14 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 - 2ª Versão
15 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 - 3ª Versão
COMUNICADOS
COM 01 - INFORMATIVO SOBRE COLETA DE SUGESTÕES E COOPERAÇÃO
COM 02 - DIVULGAÇÃO NO DIOF DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MATERIAL PARA ELABORAÇÃO DA LDO - 2022
01 - OFÍCIO Nº 21 - COMUNICADO ABERTURA PLDO - OFÍCIO-CIRCULAR
02 - OFÍCIO Nº 242 - COMUNICADO ABERTURA PLDO TCE
03 - OFÍCIO Nº 244 - COMUNICADO ABERTURA PLDO MP
04 - OFÍCIO Nº 245 - COMUNICA ABERTURA PLDO DPE
05 - OFÍCIO Nº 243 - COMUNICA ABERTURA PLDO TJ
06 - OFÍCIO Nº 246 - COMUNICA ABERTURA PLDO ALE
07 - OFÍCIO Nº 173 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEFIN
08 - OFÍCIO Nº 209 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SESDEC
09 - OFÍCIO Nº 211 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - IPERON
10 - OFÍCIO Nº 259 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - PGE
11 - OFÍCIO Nº 283 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - ALE
12 - OFÍCIO Nº 299 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNDEP
13 - OFÍCIO Nº 300 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - DPE
14 - OFÍCIO Nº 301 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - TCE
15 - OFÍCIO Nº 303 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - TJ
16 - OFÍCIO Nº 306 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FRBL
17 - OFÍCIO Nº 307 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNDIMPER
18 - OFÍCIO Nº 308 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - MP
19 - OFÍCIO Nº 309 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEOSP
20 - OFÍCIO Nº 310 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEASE
21 - OFÍCIO Nº 313 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNEDM
22 - OFÍCIO Nº 314 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEDIPI
23 - OFÍCIO Nº 315 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNEDCA
24 - OFÍCIO Nº 317 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEAS
25 - OFÍCIO Nº 318 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FECOEP
26 - OFÍCIO Nº 319 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEAS
27 - OFÍCIO Nº 320 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUPEN
28 - OFÍCIO Nº 321 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEJUS
29 - OFÍCIO Nº 322 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - EMATER
30 - OFÍCIO Nº 323 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEGEP
31 - OFÍCIO Nº 324 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - IDARON
32 - OFÍCIO Nº 325 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - PROLEITE
33 - OFÍCIO Nº 326 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SUPEL
34 - OFÍCIO Nº 327 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FESA
35 - OFÍCIO Nº 328 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNCAFE
36 - OFÍCIO Nº 329 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEPAT
37 - OFÍCIO Nº 330 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEAGRI
38 - OFÍCIO Nº 331 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNCLIMA
39 - OFÍCIO Nº 332 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNPRERO
40 - OFÍCIO Nº 333 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FHR
41 - OFÍCIO Nº 334 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEPRAM
42 - OFÍCIO Nº 336 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNPRECAP
43 - OFÍCIO Nº 337 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEDAM
44 - OFÍCIO Nº 338 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - AGEVISA
45 - OFÍCIO Nº 339 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - CETAS
46 - OFÍCIO Nº 340 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FDI
47 - OFÍCIO Nº 342 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FRFUR
48 - OFÍCIO Nº 344 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUN-HEURO
49 - OFÍCIO Nº 345 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUJU
50 - OFÍCIO Nº 348 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FES
51 - OFÍCIO Nº 350 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - RS-SEFIN
52 - OFÍCIO Nº 355 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNDAT
53 - OFÍCIO Nº 356 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNCER
54 - OFÍCIO Nº 357 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - IDEP
55 - OFÍCIO Nº 358 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FITHA
56 - OFÍCIO Nº 359 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEDEC
57 - OFÍCIO Nº 360 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEJUCEL
58 - OFÍCIO Nº 361 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - PC
59 - OFÍCIO Nº 363 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEDUC
60 - OFÍCIO Nº 364 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - CBM
61 - OFÍCIO Nº 366 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - DETRAN
62 - OFÍCIO Nº 367 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - PM
63 - OFÍCIO Nº 369 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - POLITEC
64 - OFÍCIO Nº 370 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNESP
65 - OFÍCIO Nº 371 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SETUR
66 - OFÍCIO Nº 372 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUMRESPOM
67 - OFÍCIO Nº 373 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNRESPOL
68 - OFÍCIO Nº 375 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - CGE
69 - OFÍCIO Nº 376 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNESBOM
70 - OFÍCIO Nº 377 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEDI
71 - OFÍCIO Nº 379 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FIDER
72 - OFÍCIO Nº 380 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUMORPGE
73 - OFÍCIO Nº 381 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNDEC
74 - OFÍCIO Nº 382 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - AGERO
75 - OFÍCIO Nº 383 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - DER
76 - OFÍCIO Nº 384 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FETERO
77 - OFÍCIO Nº 386 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FESPREN
78 - OFÍCIO Nº 387 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - IPEM
79 - OFÍCIO Nº 388 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SUGESP
80 - OFÍCIO Nº 389 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SETIC
81 - OFÍCIO Nº 390 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - JUCER
82 - OFÍCIO Nº 413 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEPL
83 - OFÍCIO Nº 415 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FGPPP
84 - OFÍCIO Nº 964 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2022 - DPE
85 - OFÍCIO Nº 965 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2022 - TCE
86 - OFÍCIO Nº 970 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2022 - TJ
87 - OFÍCIO Nº 971 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2022 - MP
88 - OFÍCIO Nº 972 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2022 - ALE
89 - OFÍCIO Nº 959 - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PLDO 2022 - DPE
90 - OFÍCIO Nº 960 - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PLDO 2022 - MP
91 - OFÍCIO Nº 963 - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PLDO 2022 - TCE
92 - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 131 - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PLDO 2022 - EXECUTIVO
93 - OFÍCIO Nº 418 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEFIN
94 - OFÍCIO Nº 1180 - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2022 - ALE
95 - OFÍCIO Nº 1256 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FDI
96 - OFÍCIO Nº 1258 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUJU
97 - OFÍCIO Nº 1260 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUNDIMPER
98 - OFÍCIO Nº 1263 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUNDEP
99 - OFÍCIO Nº 1264 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FRBL
100 - OFÍCIO Nº 1276 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FITHA
101 - OFÍCIO Nº 1269 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - DER
102 - OFÍCIO Nº 1279 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUNRESPOL
103 - OFÍCIO Nº 1286 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FEPRAM
104 - OFÍCIO Nº 1287 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FRH
105 - OFÍCIO Nº 1285 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - AGEVISA
106 - OFÍCIO Nº 1291 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FESA
107 - OFÍCIO Nº 1293 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - IDARON
108 - OFÍCIO Nº 1283 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - DETRAN
109 - OFÍCIO Nº 1266 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FIDER
110 - OFÍCIO Nº 1294 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - EMATER
111 - OFÍCIO Nº 1267 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - JUCER
112 - OFÍCIO Nº 1295 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FECOEP
113 - OFÍCIO Nº 1275 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FRFUR
114 - OFÍCIO Nº 1282 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUNRESPOM
115 - OFÍCIO Nº 1292 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - PROLEITE
116 - OFÍCIO Nº 1268 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - IPEM
117 - OFÍCIO Nº 1288 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUNCAFÉ
118 - OFÍCIO Nº 1265 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUMORPGE
119 - OFÍCIO Nº 1206 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - SEFIN
120 - OFÍCIO Nº 1241 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - SEFIN
121 - OFÍCIO Nº 1341 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - SEFIN
122 - OFÍCIO Nº 1278 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - SESDEC
123 - OFÍCIO Nº 1270 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - AGERO
124 - OFÍCIO Nº 1277 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUNDAT
125 - OFÍCIO Nº 1284 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FHEMERON
126 - OFÍCIO Nº 1273 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUNPRECAP
127 - OFÍCIO Nº 1272 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUNPRERO
128 - OFÍCIO Nº 1280 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FUNESBOM
RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS PARA COMPOR OS DEMONSTRATIVOS DO PLDO - 2022
01 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 389 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 113 - SETIC
02 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 326 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 297 - SUPEL
03 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 339 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 58 - CETAS
04 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 388 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1537- SUGESP
05 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 321 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 4295 - SEJUS
06 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 384 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 509 - FETERO
07 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 381 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 511 - FUNDEC
08 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 379 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 513 - FIDER
09 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 386 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2391 - FESPREN
10 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 415 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 510 - FGPPP
11 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 375 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 460 - SEOSP
12 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 390 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 233 - JUCER
13 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 372 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 12141 - FUMRESPOM
14 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 310 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 507 - FEASE
15 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 371 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 367 - SETUR
16 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 361 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 6322 - PC
17 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 378 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 94 - FAPERO
18 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 367 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 12778 - PM
19 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 334 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1045 - FEPRAM
20 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 313 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 840 - FUNEDM
21 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 318 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 842 - FECOEP
22 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 319 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 841 - SEAS
23 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 375 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 462 - CGE
24 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 314 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 836 - FEDIPI
25 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 366 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1007 - DETRAN
26 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 331 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1077 - FUNCLIMA
27 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 333 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1078 - FRH
28 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 918 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 4167 - FUMORPGE
29 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 341 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 168 - FHEMERON
30 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 955 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1342 - POLITEC
31 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 357 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 186 - IDEP
32 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 299 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 041 - FUNDEP
33 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 356 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 138 - FUNCER
34 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 359 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 343 - FEDEC
35 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 327 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 946 - FESA
36 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 325 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 876 - PROLEITE
37 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 323 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1356 - SEGEP
38 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 259 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3658 - PGE
39 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 259 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 69 - PGE
40 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 360 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 344 - SEJUCEL
41 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 337 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1042 - SEDAM
42 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 382 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 116 - AGERO
43 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 320 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 4710 - FUPEN
44 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 209 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2359 - SESDEC
45 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 376 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2313 - CBM
46 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 324 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 837 - IDARON
47 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 373 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 7763 - FUNRESPOL
48 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 363 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3388 - SEDUC
49 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 300 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 042 - DPE
50 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 322 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 347 - EMATER
51 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 377 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 512 - SEDI
52 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 315 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 839 - FUNEDCA
53 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 338 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 370 - AGEVISA
54 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 301 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 87 - TCE
55 - RELATÓRIO DE RISCOS - TCE (ATUALIZADO)
56 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 387 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 115 - IPEM
57 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 376 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2315 - FUNESBOM
58 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 328 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 816 - FUNCAFÉ
59 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 308 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 151 - MP
60 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 303 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 728 - TJ
61 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 317 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 834 - FEAS
62 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 307 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 152 - FUNDIMPER
63 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 306 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 152 - FRBL
64 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 350 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1997 - RS-SEFIN
65 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 211 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 375 - IPERON
66 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 332 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 372 - FUNPRERO
67 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 336 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 373 - FUNPRECAP
68 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 330 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 875 - SEAGRI
69 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 335 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2176 - FUNDAT
70 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 937 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 51 - FDI
71 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 704 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 234 - FUNDIMPER
72 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 344 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 4262 - FUN-HEURO
73 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 173 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2185 - SEFIN
74 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 348 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3077 - SESAU
75 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 907 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2117 - FITHA
76 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1213 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2120 - DER
77 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 342 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1032 - FRFUR
78 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 329 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1031 - SEPAT
79 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1276 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2505 - FITHA
80 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1269 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 2502 - DER
81 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1279 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 10644 - FUNRESPOL
82 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1286 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1823 - FEPRAM
83 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1287 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1824 - FRH
84 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1285 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 707 - AGEVISA
85 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1291 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1514 - FESA
86 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1293 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1511 - IDARON
87 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1283 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3802 - DETRAN
88 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1263 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 090 - FUNDEP
89 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1266 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 905 - FIDER
90 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1294 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 627 - EMATER
91 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1267 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 413 - JUCER
92 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1295 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1375 - FECOEP
93 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1275 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1215 - FRFUR
94 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1282 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 27299 - FUNRESPOM
95 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1292 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1659 - PROLEITE
96 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1268 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 179 - IPEM
97 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1288 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 1730 - FUNCAFÉ
98 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1241 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3113 - SEFIN
99 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1265 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 5980 - FUMORPGE
100 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1278 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 3805 - SESDEC
101 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1256 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 121 - FDI
102 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 929 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 533 - IPERON
103 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1273 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 550 - FUNPRECAP
104 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1272 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 547 - FUNPRERO
105 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1260 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 333 - FUNDIMPER