Baseado no PPA, que estabelece o plano para o período de quatro anos, e na LDO, que define as Metas e Prioridade para o ano seguinte, é elaborada a Proposta Orçamentária - LOA em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, onde será definida a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no nosso Estado.
Por um lado, a LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo.
O Projeto da LOA deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, até o dia 30 de outubro no primeiro ano de cada chefe do poder executivo e nos demais anos até o dia 15 de setembro.
INFORMATIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 - Edital de Convite - Audiência Pública PPA e LOA 2022
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
01 - Cronograma das atividades do Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2022
02 - Manual para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022
04 - Relatório da Auditoria do TCE/RO - Nota Técnica - LOA 2022
05 - Nota Técnica - LOA 2022 - 2ª Versão
06 - Nota Técnica - LOA 2022 - 3ª Versão
07 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, de 15 de setembro de 2021
08 - Adendo - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, de 15 de setembro de 2021
09 - Mensagem SUBSTITUTIVA - Mensagem N° 321, de 19 de novembro de 2021
10 - Projeto de Lei Orçamentária Anual, de 19 de novembro de 2021
11 - Adendo - Projeto de Lei Orçamentária Anual, de 19 de novembro de 2021
12 - Lei n° 5246, Lei Orçamentária Anual 2022, de 10 de janeiro de 2022
COMUNICADOS
02 - Ofício-Circular nº 2589/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - ALE
03 - Ofício-Circular nº 2616/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FEPL
04 - Ofício-Circular nº 2593/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - DPE
05 - Ofício-Circular nº 2605/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FUNDEP
06 - Ofício-Circular nº 2594/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - MP
07 - Ofício-Circular nº 2596/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FRBL
09 - Ofício-Circular nº 2617/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - TJ
10 - Ofício-Circular nº 2618/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FUJU
11 - Ofício-Circular nº 2597/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - TCE
12 - Ofício-Circular nº 2601/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FDI
MATERIAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA - 2022
01 - Memorando-circular nº 5 - SEPOG - Solicitação de Informações Técnicas
02 - Ofício nº 1782 - SEGEP - Solicitação de Informações Técnicas
03 - Ofício nº 1853 - FRFUR - Solicitação de Informações Técnicas
04 - Ofício nº 1855 - IPERON - Solicitação de Informações Técnicas
05 - Ofício nº 1856 - SESDEC - Solicitação de Informações Técnicas
06 - Ofício nº 1857 - SEFIN - Solicitação de Informações Técnicas
07 - Ofício nº 1858 - DPE - Solicitação de Informações Técnicas
08 - Ofício nº 1859 - FEPL - Solicitação de Informações Técnicas
09 - Ofício nº 1860 - FDI - Solicitação de Informações Técnicas
10 - Ofício nº 1861 - FUJU - Solicitação de Informações Técnicas
11 - Ofício nº 1864 - FUMORPGE - Solicitação de Informações Técnicas
12 - Ofício nº 1866 - SETUR - Solicitação de Informações Técnicas
13 - Ofício nº 1867 - CGE - Solicitação de Informações Técnicas
14 - Ofício nº 1869 - SETIC - Solicitação de Informações Técnicas
15 - Ofício nº 1870 - SUGESP - Solicitação de Informações Técnicas
16 - Ofício nº 1871 - JUCER - Solicitação de Informações Técnicas
17 - Ofício nº 1872 - FGPPP - Solicitação de Informações Técnicas
18 - Ofício nº 1874 - FUNDEC - Solicitação de Informações Técnicas
19 - Ofício nº 1876 - FETERO - Solicitação de Informações Técnicas
20 - Ofício nº 1877 - IPEM - Solicitação de Informações Técnicas
21 - Ofício nº 1878 - DER - Solicitação de Informações Técnicas
22 - Ofício nº 1880 - FESPREN - Solicitação de Informações Técnicas
23 - Ofício nº 1882 - SEDI - Solicitação de Informações Técnicas
24 - Ofício nº 1883 - FUNEDM - Solicitação de Informações Técnicas
25 - Ofício nº 1884 - FEASE - Solicitação de Informações Técnicas
26 - Ofício nº 1885 - FUNDEP - Solicitação de Informações Técnicas
27 - Ofício nº 1886 - ALE - Solicitação de Informações Técnicas
28 - Ofício nº 1888 - TJ - Solicitação de Informações Técnicas
29 - Ofício nº 1889 - TCE - Solicitação de Informações Técnicas
30 - Ofício nº 1890 - PGE - Solicitação de Informações Técnicas
31 - Ofício nº 1891- SUPEL - Solicitação de Informações Técnicas
32 - Ofício nº 1892 - SEAS - Solicitação de Informações Técnicas
33 - Ofício nº 1893 - SEPAT - Solicitação de Informações Técnicas
34 - Ofício nº 1895 - FUNPRERO - Solicitação de Informações Técnicas
35 - Ofício nº 1896 - SEOSP - Solicitação de Informações Técnicas
36 - Ofício nº 1897 - FEDIPI - Solicitação de Informações Técnicas
37 - Ofício nº 1898 - FUNPRECAP - Solicitação de Informações Técnicas
38 - Ofício nº 1899 - FUNEDCA - Solicitação de Informações Técnicas
39 - Ofício nº 1900 - RS-SEFIN - Solicitação de Informações Técnicas
40 - Ofício nº 1902 - FITHA - Solicitação de Informações Técnicas
41 - Ofício nº 1903 - FUNDAT - Solicitação de Informações Técnicas
42 - Ofício nº 1905 - PC - Solicitação de Informações Técnicas
43 - Ofício nº 1906 - CBM - Solicitação de Informações Técnicas
44 - Ofício nº 1908 - FUNDIMPER - Solicitação de Informações Técnicas
45 - Ofício nº 1909 - PM - Solicitação de Informações Técnicas
46 - Ofício nº 1910 - FRBL - Solicitação de Informações Técnicas
47 - Ofício nº 1911 - POLITEC - Solicitação de Informações Técnicas
48 - Ofício nº 1912 - SEDAM - Solicitação de Informações Técnicas
49 - Ofício nº 1913 - FUNRESPOL - Solicitação de Informações Técnicas
50 - Ofício nº 1914 - FUNCAFE - Solicitação de Informações Técnicas
51 - Ofício nº 1915 - FUNESBOM - Solicitação de Informações Técnicas
52 - Ofício nº 1916 - MP - Solicitação de Informações Técnicas
53 - Ofício nº 1917 - IDEP - Solicitação de Informações Técnicas
54 - Ofício nº 1919 - FUNCER - Solicitação de Informações Técnicas
55 - Ofício nº 1920 - FEAS - Solicitação de Informações Técnicas
56 - Ofício nº 1921 - FES - Solicitação de Informações Técnicas
57 - Ofício nº 1922 - FECOEP - Solicitação de Informações Técnicas
58 - Ofício nº 1923 - FUNHEURO - Solicitação de Informações Técnicas
59 - Ofício nº 1924 - FEPRAM - Solicitação de Informações Técnicas
60 - Ofício nº 1925- FUPEN - Solicitação de Informações Técnicas
61 - Ofício nº 1926 - FHEMERON - Solicitação de Informações Técnicas
62 - Ofício nº 1927 - CETAS - Solicitação de Informações Técnicas
63 - Ofício nº 1928 - FRH - Solicitação de Informações Técnicas
64 - Ofício nº 1929 - SEJUS - Solicitação de Informações Técnicas
65 - Ofício nº 1930 - FUMRESPOM - Solicitação de Informações Técnicas
66 - Ofício nº 1931 - FUNCLIMA - Solicitação de Informações Técnicas
67 - Ofício nº 1933 - EMATER - Solicitação de Informações Técnicas
68 - Ofício nº 1934 - DETRAN - Solicitação de Informações Técnicas
69 - Ofício nº 1935 - SEAGRI - Solicitação de Informações Técnicas
70 - Ofício nº 1936 - SEDUC - Solicitação de Informações Técnicas
71 - Ofício nº 1937 - FUNESP - Solicitação de Informações Técnicas
72 - Ofício nº 1938 - SEJUCEL - Solicitação de Informações Técnicas
73 - Ofício nº 1939 - AGEVISA - Solicitação de Informações Técnicas
74 - Ofício nº 1940 - FEDEC - Solicitação de Informações Técnicas
75 - Ofício nº 1941 - FAPERO - Solicitação de Informações Técnicas
76 - Ofício nº 1943 - IDARON - Solicitação de Informações Técnicas
77 - Ofício nº 1944 - PROLEITE - Solicitação de Informações Técnicas
78 - Ofício nº 178 - Resposta ao Ofício n° 1927 - Informações Técnicas - CETAS
79 - Ofício nº 236 - Resposta ao Ofício n° 1919 - Informações Técnicas - FUNCER
80 - Ofício nº 242 - Resposta ao Ofício n° 1941 - Informações Técnicas - AGERO
81 - Ofício nº 270 - Retificação ao Ofício n° 242 - Informações Técnicas - AGERO
82 - Ofício nº 279 - Retificação ao Ofício n° 1881 - Informações Técnicas - FAPERO
83 - Ofício nº 288 - Retificação ao Ofício n° 1877 - Informações Técnicas - IPEM
84 - Ofício nº 347 - Resposta ao Ofício n° 1869 - Informações Técnicas - SETIC
85 - Ofício nº 463 - Resposta ao Ofício n° 1926 - Informações Técnicas - FHEMERON
86 - Ofício nº 502 - Resposta ao Ofício n° 1917 - Informações Técnicas - IDEP
87 - Ofício nº 621 - Resposta ao Ofício n° 1871 - Informações Técnicas - JUCER
88 - Ofício nº 701 - Resposta ao Ofício n° 1866 - Informações Técnicas - SETUR
89 - Ofício nº 836 - Resposta ao Ofício n° 1895 - Informações Técnicas - FUNPRERO
90 - Ofício nº 846 - Resposta ao Ofício n° 1891 - Informações Técnicas - SUPEL
91 - Ofício nº 846 - Resposta ao Ofício n° 1898 - Informações Técnicas - FUNPRECAP
92 - Ofício nº 904 - Resposta ao Ofício n° 1938 - Informações Técnicas - SEJUCEL
93 - Ofício nº 1013 - Resposta ao Ofício n° 1933 - Informações Técnicas - EMATER
94 - Ofício nº 1047 - Resposta ao Ofício n° 1867 - Informações Técnicas - CGE
95 - Ofício nº 1170 - Resposta ao Ofício n° 1939 - Informações Técnicas - AGEVISA
96 - Ofício nº 1285 - Resposta ao Ofício n° 1883 - Informações Técnicas - SEOSP
97 - Ofício nº 1326 - Resposta ao Ofício n° 1884 - Informações Técnicas - FEASE
98 - Ofício nº 1366 - Resposta ao Ofício n° 1892 - Informações Técnicas - SEDI
99 - Ofício nº 1369 - Resposta ao Ofício n° 1874 - Informações Técnicas - FUNDEC
100 - Ofício nº 1370 - Resposta ao Ofício n° 1876 - Informações Técnicas - FETERO
103 - Ofício nº 1921 - Resposta ao Ofício n° 1853 - Informações Técnicas - FRFUR
104 - Ofício nº 2091 - Resposta ao Ofício n° 1892 - Informações Técnicas - SEAS
105 - Ofício nº 2095 - Resposta ao Ofício n° 1920 - Informações Técnicas - FEAS
106 - Ofício nº 2104 - Resposta ao Ofício n° 1883 - Informações Técnicas - FUNEDM
107 - Ofício nº 2108 - Resposta ao Ofício n° 1897 - Informações Técnicas - FEDIPI
108 - Ofício nº 2109 - Resposta ao Ofício n° 1899 - Informações Técnicas - FUNEDCA
109 - Ofício nº 2441 - Resposta ao Ofício n° 1861 - Informações Técnicas - FUJU
110 - Ofício nº 2611 - Resposta ao Ofício n° 1943 - Informações Técnicas - IDARON
111 - Ofício nº 2636 - Resposta ao Ofício n° 1935 - Informações Técnicas - SEAGRI
112 - Ofício nº 2679 - Resposta ao Ofício n° 1914 - Informações Técnicas - FUNCAFÉ
113 - Ofício nº 2758 - Resposta ao Ofício n° 1911 - Informações Técnicas - POLITEC
114 - Ofício nº 2792 - Resposta ao Ofício n° 1944 - Informações Técnicas - PROLEITE
115 - Ofício nº 2902 - Resposta ao Ofício n° 1912 - Informações Técnicas - SEDAM
116 - Ofício nº 2939 - Resposta ao Ofício n° 1924 - Informações Técnicas - FEPRAM
117 - Ofício nº 2952 - Resposta ao Ofício n° 1928 - Informações Técnicas - FRH
118 - Ofício nº 2953 - Resposta ao Ofício n° 1931 - Informações Técnicas - FUNCLIMA
119 - Ofício nº 3622 - Resposta ao Ofício n° 1782 - Informações Técnicas - SEGEP
120 - Ofício nº 4033 - Resposta ao Ofício n° 1870 - Informações Técnicas - SUGESP
121 - Ofício nº 4174 - Resposta ao Ofício n° 1878 - Informações Técnicas - DER
122 - Ofício nº 4180 - Resposta ao Ofício n° 1902 - Informações Técnicas - FITHA
123 - Ofício nº 4792 - Resposta ao Ofício n° 1903 - Informações Técnicas - FUNDAT
124 - Ofício nº 4976 - Resposta ao Ofício n° 1857 - Informações Técnicas - SEFIN
125 - Ofício nº 4984 - Resposta ao Ofício n° 1900 - Informações Técnicas - RS-SEFIN
126 - Ofício nº 5508 - Resposta ao Ofício n° 1937 - Informações Técnicas - FUNESP
127 - Ofício nº 6128 - Resposta ao Ofício n° 1937 - Detalhamento da Estimativa de Receita - FUNESP
128 - Ofício nº 5606 - Resposta ao Ofício n° 1934 - Informações Técnicas - DETRAN
129 - Ofício nº 6912 - Resposta ao Ofício n° 1936 - Informações Técnicas - SEDUC
130 - Ofício nº 7050 - Resposta ao Ofício n° 1915 - Informações Técnicas - CBM e FUNESBOM
131 - Ofício nº 8436 - Resposta ao Ofício n° 1921 - Informações Técnicas - FES
132 - Ofício nº 8482 - Resposta ao Ofício n° 1923 - Informações Técnicas - FUNHEURO
133 - Ofício nº 8783 - Resposta ao Ofício n° 1880 - Informações Técnicas - FESPREN
134 - Ofício nº 13312 - Resposta ao Ofício n° 1925 - Informações Técnicas - FUPEN
135 - Ofício nº 13290 - Resposta ao Ofício n° 1929 - Informações Técnicas - SEJUS
136 - Ofício nº 16391 - Resposta ao Ofício n° 1905 - Informações Técnicas - PC
137 - Ofício nº 16384 - Resposta ao Ofício n° 1913 - Informações Técnicas - FUNRESPOL
138 - Ofício nº 41143 - Resposta ao Ofício n° 1930 - Informações Técnicas - FUNRESPOM
139 - Ofício nº 44039 - Resposta ao Ofício n° 1909 - Informações Técnicas - PM
140 - Informação nº 19 - Resposta ao Memorando-Circular n° 5 - Informações Técnicas - SEPOG
141 - Informação nº 20 - Resposta ao Memorando-Circular n° 5 - Informações Técnicas - SEPOG
142 - Informação nº 21 - Resposta ao Memorando-Circular n° 5 - Informações Técnicas - SEPOG